Política de Privacidade
Última atualização: 13 de agosto de 2025
Esta Política descreve como o Via Classe coleta, utiliza,
compartilha e protege seus dados pessoais no aplicativo e na plataforma web.
Controladora: RAZÃO SOCIAL AQUI — CNPJ: CNPJ AQUI.
1. Contato e Encarregado (DPO)
Se tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos sob a LGPD, fale conosco:
E-mail: contato@viaclasse.net
Encarregado(a) de Dados (DPO): dpo@viaclasse.net
2. Quais dados coletamos
O Via Classe não realiza coleta direta de dados pessoais dos usuários finais. Todas as informações exibidas no aplicativo são fornecidas e gerenciadas pela escola ou secretaria de educação responsável pelo contrato do serviço.
Isso significa que não armazenamos nem registramos dados pessoais fora do que é necessário para a exibição das informações enviadas pela instituição, como horários, localização de transporte escolar, registros de frequência e dados acadêmicos, que permanecem sob a guarda e responsabilidade da instituição contratante.
3. Bases legais (LGPD)
- Execução de contrato com escolas/secretarias para prestação do serviço.
- Consentimento do titular/responsável legal (ex.: biometria e notificações push, quando aplicável).
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: registros escolares exigidos).
- Legítimo interesse (ex.: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço), observado o equilíbrio de direitos.
4. Para que usamos seus dados
- Controle de entrada e saída por reconhecimento facial.
- Exibir em tempo real a localização do ônibus escolar aos responsáveis.
- Registrar consumo de merenda e auditorias relacionadas.
- Comunicação bidirecional e envio de notificações entre escola e responsáveis.
- Segurança, prevenção a fraudes, suporte e melhoria contínua (métricas e análises agregadas).
5. Crianças e adolescentes
O tratamento de dados de alunos é realizado sob coordenação da escola/secretaria e, quando exigido, mediante consentimento do responsável legal. O uso é voltado a fins educacionais e de segurança.
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. Poderemos compartilhar:
- Escolas/Secretarias de Educação contratantes, para execução do serviço.
- Operadores (fornecedores) que processam dados sob nossas instruções (hospedagem, notificações push, suporte). Mantemos contratos com cláusulas de proteção de dados.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisições legais.
7. Segurança dos dados
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso.
- Controles de acesso, registro de eventos (logs) e revisão periódica.
- Pseudonimização/anonimização quando possível para análises.
8. Retenção e exclusão
Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades declaradas e conforme obrigações legais (ex.: registros acadêmicos). Ao término, excluímos ou anonimizamos de forma segura. Você pode solicitar exclusão da conta e dos dados (ver item 12). Em alguns casos, poderemos reter informações mínimas para defesa de direitos ou cumprimento legal.
9. Transferências internacionais
Se houver uso de provedores localizados fora do Brasil, adotaremos garantias adequadas, como cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança equivalentes, em linha com a LGPD.
10. Cookies e tecnologias similares
Na web, utilizamos cookies/identificadores para autenticação, segurança, preferências e métricas agregadas. Você pode gerenciar cookies no navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis.
11. Direitos dos titulares
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade a outro fornecedor (observadas normas da ANPD).
- Eliminação de dados tratados com consentimento.
- Informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir.
- Revogação do consentimento a qualquer tempo.
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: dpo@viaclasse.net.
12. Como solicitar exclusão da conta e dos dados
- No app: Perfil > Privacidade > Solicitar exclusão de conta.
- Por e-mail: contato@viaclasse.net informando nome completo, escola e matrícula.
13. Consentimento proeminente
Quando coletarmos dados fora do uso ativo do app (ex.: localização em segundo plano ou biometria), exibiremos aviso claro e pediremos uma ação afirmativa (ex.: “Permitir”) antes da coleta. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
14. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Publicaremos a nova versão com a data de atualização no topo e poderemos enviar avisos dentro do app quando as mudanças forem relevantes.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais no Via Classe, escreva para contato@viaclasse.net.